segunda-feira, 26 de março de 2018

Vazamento de dados no Facebook


Olá amigos, 

Vamos conversar sobre proteção de dados nas redes sociais?



pixabay
No dia 17/3 a mídia norte-americana e londrina (The New York Times e The Guardian) noticiou que informações privadas de mais de 50 milhões de usuários do Facebook acabaram indevidamente nas mãos da empresa de análise de dados britânica Cambridge Analytica, que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump. Em 2014, a Cambridge Analytica ofereceu um aplicativo de teste de personalidade no Facebook chamado “thisisyourdigitallife” (“esta é a sua vida digital”, em tradução livre). Na sociedade da informação em que vivemos, o conteúdo pessoal armazenado nos bancos de dados das redes sociais representa, em última estância, a própria personalidade dos indivíduos. Essa posição garante àqueles que possuem a capacidade de acessar dados pessoais um domínio exponencial sobre a vida alheia, representando certo perigo à privacidade e a liberdade de escolha.

A maioria das empresas que coleta dados sobre o comportamento do consumidor rastreia informações de outras companhias, como editoras, lojas virtuais. O Facebook sabe exatamente aquilo que seus usuários gostam, quando eles clicam no botão "curtir", sendo assim o maior banco de dados no mundo .

O escândalo gerou nova onda negativa contra a empresa, que já de questionada pela proliferação de fake news nas eleições americanas.

No dia 19/03, dois dias após a publicação, o valor do Facebook encolheu bilhões de dolares na bolsa de valores de tecnologia dos EUA. O big data (termo utilizado para se referir ao armazenamento de um grande conjunto de dados) e outros tipos de informações são bens preciosos das empresas, acabam chamando a atenção de todo o tipo de pessoas e empresas bem ou mal intencionadas. Por essa razão, as políticas de compliance corporativo e tratamento de dados precisam ser claras. As ações caíram por uma simples razão – ausência de confiança na proteção e tratamento de dados.

A rede social é um espaço que faz a intermediação entre as pessoas, que constantemente trocam opiniões e informações. Por vezes, as informações são privadas e alguns usuários, tomando conhecimento da posse de suas informações pessoais por terceiros, passam a exigir melhor tratamento dos dados pelas empresas que os armazenam e o pelo governo de seu país. Essa postura basicamente resultou em uma mudança de paradigma nos Estados Unidos e Europa.

A Federação das Organizações de Consumidores Alemãs (VZBV), que havia processado o Facebook, comemorou a decisão do tribunal que considerou uma violação o fato de, no aplicativo do Facebook para celulares, um serviço de localização ser automaticamente ativado, mostrando a interlocutores do chat da plataforma onde os usuários se encontram. O tribunal alemão também considerou como violação a configuração pré-definida que permite que ferramentas de busca obtenham um link para a linha do tempo dos usuários. Ao todo, os juízes alemães declararam ineficazes oito cláusulas dos termos de uso da rede, assim como cinco das configurações automáticas.

Para saber mais sobre o tema, confira nosso vídeo no YouTube




Grande abraço e ótima semana! 

Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

11 Dicas para o Grupo de mães no WhatsApp


Olá amigos!

Há alguns anos a maioria das mães se conectam com outras por meio dos conhecidos e malfadados Grupos de WhatsApp. Embora se trate de uma ferramenta de comunicação muito útil para contato, a falta de bom senso dos membros e a ausência de gestão do administrador do grupo pode gerar problemas, conflitos e crimes.


https://www.youtube.com/watch?v=EiXRrsYXZ3A&t=462s


Os problemas não surgem por causa da ferramenta tecnológica. O WhatsApp não inventou a intriga, a fofoca e a inveja. E o que gera a fofoca digital? Fofoqueiros de profissão que não conhecem as consequências legais do uso irregular da tecnologia. É preciso utilizar o WhatsApp de uma maneira racional, lícita e lógica. É importante que o administrador do grupo estabeleça regras claras de convívio virtual, sob pena de atuar como coautor ou partícipe dos atos ilícitos que ocorrem dentro do grupo virtual.



Seguem algumas dicas para evitar problemas de convívio entre os participantes e a escola do seu filho:



  1. Utilize os canais instrucionais de comunicação com a escola do seu filho. O envio de mensagens desafiadoras e ofensivas para os professores e coordenadores via WhatsApp pode ser considerado ato ilícito a ser apurado na área cível e criminal;
  2. Sempre é melhor falar diretamente com a escola sobre os problemas com os filhos. Entrar em uma espiral de comentários com outros pais no WhatsApp apenas acarretará comentários inúteis ou ofensivos à honra de terceiros;
  3. Compreenda que o WhatsApp não é substituto da agenda escolar da criança. As crianças têm que assumir suas próprias responsabilidades. Confiamos na capacidade das crianças de anotar os deveres e estudar para as provas? Qual recado você passa ao seu filho quando, todo dia, consulta o Grupo de mães no WhatsApp para saber se ele conseguiu fazer a tarefa?
  4. Um grupo virtual é formado para assuntos de interesse comum dos participantes. Tenha autocrítica e veja se sua mensagem realmente será útil para o grupo, ou se o grupo é o lugar mais adequado para expor sua dúvida, pensamento ou reflexão. Menos é mais!
  5. Cuidado ao reclamar da escola ou da professora no grupo: tudo que você gravar em áudio ou digitar poderá ser usado contra você um futuro processo judicial. Pense mil vezes antes de divulgar algum assunto que possa prejudicar uma pessoa ou a instituição;
  6. Se estiver nervosa ou irritada, não mande mensagens. Certamente você falará mais do que deve e cometerá no mínimo um dos crimes contra a honra previstos no Código Penal;
  7. Muitas pessoas não percebem que mensagens fofinhas e correntes incomodam a maior parte dos usuários de aplicativos de comunicação instantânea;
  8. Os áudios facilitam a transmissão da mensagem mas atrapalham o receptor, que pode estar em público ou em reunião. Envie áudio apenas quando for extremamente necessário e tente ser breve;
  9. Não espere respostas em tempo real dos participantes do grupo. Lembre-se: ninguém está 24 horas online à disposição;
  10. Se a situação se tornar tensa você pode abandonar o grupo em qualquer momento. Evite brigas virtuais, não valem a pena: grupo é como a sociedade em geral – pessoas pensam de formas diferentes e têm variados níveis de educação. Se algo desagrada e você não se sente na obrigação de aturar, não tenha receio: saia do grupo;
  11. A educação digital começa com os pais, dentro de casa. Seja para o seu filho um exemplo de discrição, ética, resiliência e respeito com as opiniões, religiões e pensamentos divergentes.
Assista ao vídeo em nosso canal  #cyberbullyingSQN


Espero que gostem das dicas!

Grande abraço!

Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita 



segunda-feira, 19 de março de 2018

Alunos querem que a escola reflita a vida real, diz brasileira jurada de prêmio da Unesco

'O que se defende é a aprendizagem ativa, na qual o estudante tem de botar a mão na massa, experimentar', diz Dellagnelo, acima no Prêmio Unesco (Foto: Unesco)
'O que se defende é a aprendizagem ativa, na qual o estudante tem de botar a mão na massa, experimentar', diz Dellagnelo, acima no Prêmio Unesco (Foto: Unesco)


A brasileira Lucia Dellagnelo ajudou a escolher dois entre 143 projetos de tecnologia na educação que foram vencedores da mais recente edição do Prêmio Unesco, organismo da ONU para educação e cultura.

As iniciativas, praticadas na Índia e no Marrocos, receberão prêmio de US$ 25 mil.

Doutora e Mestre em Educação pela Universidade de Harvard, Dellagnelo foi secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável em Santa Catarina de 2013 a 2015 e hoje é diretora-presidente da ONG Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb).

Na premiação da Unesco, ela foi presidente do júri e representante da América Latina. Em entrevista à BBC Brasil em São Paulo, Dellagnelo conta o que viu de mais inovador, entre tantas propostas mundo afora, para tornar a educação mais igualitária, contemporânea e qualificada usando a tecnologia. E opina sobre onde o Brasil vai bem e onde precisa melhorar.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Quais foram os critérios para escolher os projetos premiados em Paris?

Lucia Dellagnelo - Muitas pesquisas mostram que, para a tecnologia ter um impacto positivo na educação, é importante que seja trabalhada pelo menos em quatro dimensões: visão clara do objetivo, "para que e como vou usar a tecnologia"; competência dos professores e gestores no uso daquela tecnologia; qualidade dos conteúdos e recursos educacionais digitais desenvolvidos; e infraestrutura. Procuramos avaliar quais projetos realmente contemplavam isso, mas também consideramos se aquela política educacional era abrangente e de longo prazo.


BBC Brasil - O que seria esse longo prazo?


Dellagnelo - Por exemplo, um dos premiados, o Marrocos, tem uma política baseada nesses quatro pilares há mais de 15 anos. O país vem gradativamente implementando um plano chamado Genie, que sobreviveu a trocas políticas e de gestão. Se não for a longo prazo, é difícil correlacionar o uso de tecnologia com o impacto na qualidade. Não é pelo fato de usar um aplicativo ou uma plataforma adaptativa num ano que no seguinte serão vistas melhorias.



BBC Brasil - O projeto da Índia também tinha esse perfil?


Dellagnelo - A Índia tem um problema muito sério: a evasão no que seriam os nossos fundamental 2 e ensino médio. O jovem faz a escola primária, aprende a ler e escrever, e depois tem muita dificuldade em seguir adiante não só por problemas econômicos, mas também porque, em vilas muito pequenas e distantes dos grandes centros, não existe oferta de ensino médio. Não há quem dê aula de física e química nesses lugares, por exemplo.


Por meio de videoaulas à distância, e usando uma parceria com a (universidade americana) MIT no desenvolvimento de tecnologia e laboratórios virtuais, conseguiram baixar o índice de evasão de jovens oferecendo um conteúdo de muita qualidade. O projeto, chamado CLIx, é de um instituto, em parceria com governos locais.


BBC Brasil - O prêmio valorizou a inovação também? Videoaulas são usadas já há algum tempo em outros lugares.


Dellagnelo - A função maior do prêmio é dar visibilidade a projetos que estão acontecendo e mostrar que, às vezes, uma tecnologia pode não ser uma grande inovação num país e ser em outro. Para uma população isolada, que não tem nem luz elétrica, que precisa usar gerador para acessar a internet, o impacto da videoaula é muito diferente.


Tem um projeto chinês, de que gostei muito também, em que um professor da capital, identificado como muito capaz, dava aulas interativas às vezes para 300 crianças espalhadas em vários lugares do país. Ao mesmo tempo, formava o professor dessa vila, que estava lá assistindo.


Sim, a videoaula não é uma tecnologia revolucionária - existe isso no Amazonas, inclusive -, mas tivemos que usar essa relatividade na votação: a tecnologia proposta resolve algo que não estaria sendo resolvido se não existisse?


Para mim, fica claro que tem solucionado um problema real, que é o acesso a professores qualificados. Porque o prêmio também tem esse viés: toda criança e jovem do mundo, independentemente do país, da cultura e da língua que fala, tem direito à educação de qualidade. Como a gente faz a tecnologia trabalhar a favor desse direito? (...) Tentamos mostrar políticas mais amplas de uso de tecnologia que foram incorporadas, de certa maneira, pelo poder público - nacional, estadual ou local -, fazendo uma mudança sistêmica.

BBC Brasil - Projetos brasileiros também concorreram?

Dellagnelo - Sim, mas eles não ficaram entre os 25 finalistas. Acho que uma das razões é o fato de serem voltados a grupos muito específicos. Um era de educação ambiental que usava tecnologia, porém estava muito pautado por visitas presenciais. Um outro, de uma professora de acessibilidade, focava na tecnologia para pessoas com deficiência auditiva.

BBC Brasil - Você foi jurada representando a América Latina. Qual a situação do Brasil no continente em termos de tecnologia educacional?

Dellagnelo - Tem países que estão melhores do que a gente nesse quesito, como Uruguai, Chile e Costa Rica. O Uruguai adotou o projeto Plan Ceibal, cujo lema é "um computador por aluno". É um país superpequeno, de 3,5 milhões de habitantes, parece muito mais fácil fazer isso. Mas esse mesmo projeto, que conta com cento e poucos funcionários, também cuida de toda a tecnologia educacional: compra, distribui e faz manutenção de computadores, além de capacitar professores e fazer parcerias.

O país tinha, por exemplo, um grande problema com professores de inglês na área rural. Fizeram um convênio com o Reino Unido e todas as aulas de inglês são dadas a partir de Londres, com o professor também ali, aprendendo.

BBC Brasil - A experiência chilena é parecida?

Dellagnelo - Lá houve um desenvolvimento diferente. O centro de inovação em educação se chama Enlaces e era uma rede de universidades que fazia pesquisa e experiências em tecnologia educacional. Depois de alguns anos, ele foi incorporado pelo Ministério da Educação como um departamento que só cuida disso. Na Costa Rica, é uma fundação sem fins lucrativos que também recebe a atribuição do governo de cuidar de toda a tecnologia educacional, treinar os professores, comprar computadores e tal.

BBC Brasil - Onde o Brasil está pecando?

Dellagnelo - Não temos essa incorporação em larga escala da tecnologia nas escolas brasileiras. Oferecemos soluções tecnológicas de vanguarda, as empresas brasileiras não deixam nada a desejar nesse ponto, mas temos iniciativas isoladas no dia a dia escolar. Por quê?

Entre outros motivos, a nossa infraestrutura não é a melhor e o nosso professor não sabe incluir a tecnologia na prática pedagógica dele. Um dos diferenciais do projeto marroquino premiado foi a criação, em parceria com a Coreia do Sul, de centros de formação profissional para professores em várias regiões. O Brasil está precisando disso.

BBC Brasil - Para implementar políticas públicas, são necessários bons gestores. Como estamos nessa categoria?

Dellagnelo - Temos excelentes gestores públicos. O problema é que a gestão pública é confundida com a política. Quando há troca de governo, às vezes um excelente gestor vai para um cargo totalmente secundário para dar lugar a um afilhado político. Então há uma desvalorização contínua. Mas fico bastante impressionada quando vou a Brasília e encontro jovens comprometidos e bem formados eticamente. Acho que está surgindo uma nova geração. Se conseguissem diminuir a ingerência política...

BBC Brasil - Professores jovens têm mais facilidade para implementar a tecnologia na sala de aula?

Dellagnelo - Se faz diferença a geração digital do professor? Não necessariamente. Não é pelo fato de usar constantemente a tecnologia na sua vida que um professor jovem vai saber ensinar com tecnologia. Não está correlacionado diretamente com a idade, e sim com se formar para fazer isso.

BBC Brasil - Mas uma aula, hoje, pode ser atraente se o professor usar somente lousa e pincel atômico?

Dellagnelo - Há ótimos professores que não usam muito a tecnologia, mas o que não se pode continuar fazendo é dar aquela aula tradicional na qual o professor transmite o conhecimento e acha que seus alunos estão passivamente absorvendo o conteúdo. Os nativos digitais têm um spam de atenção muito curto. Fala-se em 10 a 15 minutos. Se o professor ficar falando uma hora, eles focarão apenas 25% desse tempo no que ele falou.

Hoje, o que se defende é a aprendizagem ativa, na qual o estudante tem de botar a mão na massa, experimentar, tentar resolver um problema real com aquela informação, com aquele conhecimento, para realmente poder aprender. E tem a questão da contemporaneidade. Os alunos querem que a escola reflita minimamente o que é a vida fora dela, uma vida permeada por tecnologia.

BBC Brasil - É preciso recorrer ao que há de mais moderno para cativar a atenção deles?

Dellagnelo - Não é necessário nada muito sofisticado. Fui dar uma palestra no Espírito Santo faz alguns dias e lá havia uma professora de uma escola do interior do Estado que usa um aplicativo gratuito chamado Remind. Essa professora monta a sala dela na plataforma, inclui todos os alunos, cujos e-mails estão cadastrados, e planeja a aula com uma sugestão de leitura. Como praticamente todos os estudantes têm celular, vai fazendo perguntas via smartphone: "Gente, só pra ver se leram mesmo, qual o nome do cara que fez tal coisa?". Pega as respostas, mas não precisa ficar corrigindo uma a uma. O próprio aplicativo diz quantos e quais acertaram.

Aí ela organiza a sala pelos grupos de alunos que sabe que já aprenderam esse conteúdo e para quem ela pode dar uma nova tarefa, e por aqueles que precisam de uma atenção especial. Ou seja, usando um aplicativo gratuito, sem uma infraestrutura do outro mundo, está fazendo uma revolução na educação.

BBC Brasil - Essa interação poderia acontecer apenas no plano virtual?

Dellagnelo - Parece um paradoxo, mas, quanto mais a gente usa a tecnologia, mais a gente valoriza na educação os momentos presenciais. Mas esses momentos presenciais não são apenas transmissão de conhecimento. São reflexão, atividades práticas, colaboração entre os estudantes.

BBC Brasil - E dá para ter só tecnologia, sem professor?

Dellagnelo - Não. Essa é uma coisa que as pesquisas estão mostrando. Três relatórios publicados no final do ano passado mostram que é muito importante colocar a tecnologia na mão do professor, e não direto e somente no colo dos alunos. Entre todas as variáveis, talvez a qualidade do professor e da prática pedagógica dele seja a variável mais forte para associar o nível de aprendizagem da criança e do jovem ao mundo tecnológico. Alguém precisa ensinar a eles as implicações e o funcionamento daquela ferramenta.



BBC Brasil - O aluno precisa entender de algoritmo?


Dellagnelo - A Base Nacional Comum Curricular (documento recém-aprovado pelo Ministério da Educação, com as diretrizes básicas de o que deve ser ensinado nas escolas do país) tem uma competência geral que fala em "utilizar tecnologias de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano, incluindo as escolares, para se comunicar".

O Cieb insistiu que "utilizar" não é suficiente. Tem de compreender e também criar tecnologias. O aluno hoje precisa saber minimamente como programar e entender a lógica da programação. Não é que todo muito vai virar programador, mas o aluno tem de entender o algoritmo por trás de um Facebook, de um Google, para compreender como a tecnologia está recomendando coisas que ele acha mágicas: "Ah, como ele sabia que eu queria comprar isso?" Ao entrar na internet, está se deixando rastro. Esse rastro esta sendo cada vez mais explorado por empresas para o marketing, por exemplo.

BBC Brasil - Inteligência Artificial é um conceito acessível?

Dellagnelo - Sim, o aluno precisa entender o que é Inteligência Artificial, compreender como é alimentada - alguém forneceu aquele dado, às vezes sua própria pegada digital, seu comportamento nas redes sociais. Parece um ambiente neutro. Como eu não vejo um interlocutor na minha frente, posso falar qualquer coisa e a qualquer hora. A pegada digital, a reputação digital são valores que os professores precisam ensinar para os alunos. Tem que ensinar também a usar as redes sociais para fazer mobilizações, para fazer sua voz ser ouvida.

BBC Brasil - Alguns youtubers brasileiros têm cerca de 20 milhões de seguidores entre crianças e jovens. Qual é a melhor estratégia em sala de aula para lidar com a influência deles?

Dellagnelo - A função do professor é ouvir o que esse youtuber está transmitindo e dizer, se for o caso, "vamos aprofundar, vamos discutir isso aqui". A tecnologia permite mais equidade - alunos de diferentes regiões conseguem receber a mesma educação - e contemporaneidade. Mas é o professor quem precisa fazer essa ponte. É papel dele ajudar os alunos a entender esse mundo.

Por BCC  Mônicas Manir
Link da matéria: aqui
Foto: Unesco





Proteja-se dos prejuízos do cyberbullying 

2 anos de luta com a lei nº 13.185/05



                                                                                                           https://www.istockphoto.com/



Olá amigos! Vamos conversar sobre a luta contra o cyberbullying?

O ambiente escolar é um espaço social caracterizado pelas múltiplas possibilidades de convivência e interação. Entretanto, nessa convivência surgem problemas que podem ser pontuais ou não. Dentre os fatos mais significativos constatados, destacam-se atos de violência repetitiva e intencional, também conhecidos por bullying. Nos últimos anos, adquiriu elevado crescimento em todas em todos os níveis de escolaridade e atinge escolas públicas e privadas. Por essa razão foi promulgada a lei 13.185/2015. Em fevereiro de 2018, teremos 2 (dois) anos de vigência normativa.



As escolas que implementaram o programa “Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying” estão colhendo os frutos do árduo e dedicado trabalho de compliance escolar.


A palavra significa COMPLIANCE tem origem no verbo em inglês “to comply” que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna.




As instituições de ensino contemporâneas precisam entender e observar as regras pré-estabelecidas no ambiente presencial e virtual, de abrangência federal, estadual e municipal; estas leis são orientações e ou obrigações legais, tais como leis trabalhistas, leis relativas ao Marco Civil da Internet e lei do Bullying, relações consumeristas, relações com mantenedores, discentes, docentes, pais de alunos, concorrentes, Diretorias de Ensino e demais órgãos públicos. 



Como são muitas leis e diversos níveis de atuação, existe a necessidade imperativa de analisar todas as situações fáticas e leis, de forma a criar instruções internas para nortear todos os envolvidos na comunidade escolar e para que as obrigações sejam cumpridas. A área de compliance pode estar dentro da área jurídica e ou mesmo pode ser uma área especifica.

Esta área tem como atribuição, gerar estas orientações de forma a colocar a organização dentro das leis e normas que afetam o negócio, evitando multas, ações indenizatórias e processos criminais contra os diretores e mantenedores.

A prevenção e diagnose precoce geram frutos de valor inestimável à comunidade escolar. Com a aplicação do compliance escolar, essas escolas estão protegidas de forma jurídica e pedagógica do uso irregular de tecnologias no ambiente escolar. Atualmente, os participantes do programa podem facilmente comprovar os benefícios da implantação do programa. Os coordenadores e professores que receberam o curso de treinamento podem tranquilamente atuar nos casos de agressão presencial e virtual; lidar com questões éticas e legais não causa assombro ou pânico, pois os profissionais estão preparados para qualquer circunstância.

Intervenções diretas de esclarecimento junto aos que promovem o bullying ou cyberbullying, especialmente quando dirigidas aos líderes dos grupos de agressores, são muito efetivas quando coordenadas dentro do programa “Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying”.

A orientação jurídica e pedagógica correta inibe e previne a ação violenta presencial e virtual. Os educadores estão aptos a observar os alunos que apenas seguem os líderes por medo e submissão. Todos que estão envolvidos, direta ou indiretamente, precisam de suporte e apoio jurídico e pedagógico.

A obrigação das instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas é implementar o programa de combate ao bullying nos termos da lei 13.185/2015, com todos os requisitos exigidos. Se não o fizerem, o serviço prestado será defeituoso, violando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal dos diretores e mantenedores nos termos do artigo 13 do Código Penal.

Alertamos aos colégios que ainda não se adequaram à lei nº 13.185/2015 que nunca é tarde para cumprir a determinação legal. É importante não esperar o problema acontecer – a conduta do administrador escolar deve ser preventiva e não apenas reativa. A aplicação imediata de políticas de compliance escolar objetiva a proteção de vidas e a perpetuação do sucesso pedagógico na era virtual.

Eu acredito na educação, e você?


Abraços


Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita 






sexta-feira, 16 de março de 2018

Democracia para pais e alunos



Olá amigos!
Gostaria de conversar com vocês sobre democracia e liberdade de expressão.

Em linhas gerais a democracia é definida, desde a antiga Grécia, como “governo do povo”, ou “governo popular” (Demos = povo, Kratein= governo). Entretanto, a democracia é um conceito que precisa ser estudado com profundidade por alunos e pais.

A democracia nasceu na Grécia, mas os conceitos de igualdade, governo e povo eram bem distintos dos dias atuais, visto que no início, mulheres, escravos e estrangeiros e não tinham direito de participar das deliberações da Assembleia (Ekklesia).  No fim do século VI a.C. a retração dos direitos políticos mais amplos incentivou uma mobilização popular que levou à ascensão política de Clístenes, em 510 a.C.

Seu objetivo era criar um Estado baseado na igualdade política e na participação popular; desta forma, Clístenes dividiu os cidadãos em dez tribos, de acordo com a residência da pessoa. Até então, vigorava a divisão de tribos por gene. As tribos passaram a ser formadas por cidadãos de várias regiões e classes sociais e tornaram-se a base de toda a atividade política e militar.

A Constituição elaborada por Clístenes dispunha que todo cidadão, independentemente da renda, podia ocupar qualquer cargo público.  Entretanto, permaneciam excluídos dos direitos de cidadania as mulheres, os estrangeiros e os escravos.

Clístenes também instituiu a figura do ostracismo: que era uma punição política por meio do qual todo cidadão suspeito de atentar contra a segurança do Estado era desterrado, por decisão da Ekklesia feita por votação, pelo prazo de dez anos. No final desse período, ele poderia voltar a Atenas e recuperar todos os seus direitos e bens.

A proposição de Ernst Cassirer supõe que todos os animais irracionais conseguem exprimir emoção e inteligência prática, o que o homem acrescentou a essa habilidade é a razão e inteligência simbólica. Neste pensamento, a consciência simbólica ultrapassa os dados imediatos para atingir o total da experiência cultural.

 Pais e filhos participam de forma conjunta do procedimento de aprendizado, não apenas com palavras, mas também por meio da simbologia. As eleições se aproximam e a real evolução da humanidade foi pífia, principalmente quando se analisa o conceito jurídico da palavra democracia.

Por opção ou exclusão político-partidária, a representação das mulheres é reduzida; ainda existe na Constituição brasileira distinções e restrições de direitos aos estrangeiros; o conceito de escravidão é adulterado para a subjugação aos subempregos, tendo em vista que mais de 12 milhões de pessoas estão desempregadas.  Em razão dos altos índices de stress coletivo, o ódio é disseminado em redes sociais, como forma de “desabafo” e sob o suposto manto da liberdade de expressão.

O ostracismo ainda é aplicado na sociedade moderna, mas de forma velada. O sambista Cartola foi afastado do meio musical entre 1930 e 1950; chegou a ser considerado morto pelo público e retornou anos depois e sendo reverenciado até sua morte como um dos maiores sambistas da história da MPB.

A democracia precisa ser estudada de forma mais ampla e menos obtusa dentro das instituições de ensino, principalmente no Ensino Fundamental.  No Ensino Médio, o mínimo que se exige de pais e alunos é a distinção e a nomenclatura de direitos e garantias individuais e coletivos fundamentais, objetivando a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Abraços para todos!
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

quinta-feira, 15 de março de 2018

Discurso de ódio na Internet


Olá amigos!

Hoje gostaria de conversar com vocês sobre haters e discursos de ódio





Em 30 de junho de 2017, o parlamento alemão aprovou o projeto de lei que prevê multas e sanções para as redes sociais que não retiram, com brevidade, conteúdo relativo aos discursos de ódio e notícias falsas. A medida impõe novos conceitos de liberdade de expressão, já que possui disposições legislativas contra os discursos de ódio contra as minorias.

O dia 1º de janeiro de 2018 marcou o fim do período de transição (vacatio legis) da lei alemã para aperfeiçoar a aplicação da legislação nas redes sociais, mais conhecida como NetzDG (Netzwerkdurchsetzungsgesetz - Lei de Aplicação na Rede, em tradução livre).  Em sínese, toda e qualquer plataforma digital com mais de dois milhões de usuários deve implementar formas eficientes e efetivas de apurar denúncias e excluir conteúdo potencialmente ilegal. Desta forma, as empresas Facebook, Twitter, Google, YouTube, Snapchat e Instagram são diretamente atingidas pela lei, embora redes profissionais como LinkedIn e Xing estejam expressamente excluídas, assim como o serviço de mensagens WhatsApp.

Em caso de violação, as empresas podem ser multadas em até 50 milhões de euros. O cidadão alemão poderá denunciar violações (notícias falsas ou discursos de ódio) ao Departamento Federal de Justiça da Alemanha (BfJ), que disponibilizou um formulário online.

Dois casos relacionados à lei jpa repercutem na mídia. O primeiro caso refere-se à congressista Beatrix von Storch teve suas contas no Twitter e Facebook temporariamente suspensas depois de criticar felicitações de Ano Novo da polícia de Colônia em árabe, fazendo a seguinte observação: "O que diabos está acontecendo neste país? Por que um site oficial da polícia está postando em árabe? Vocês acham que isto irá apaziguar as hordas bárbaras e violentas de homens muçulmanos?", escreveu Von Storch, política do partido de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

O segundo caso refere-se a revista Titanic, que publicou dia 02/01 um tuíte irônico em árabe, que zombava de Beatrix von Storch, que acusou a polícia de tentar "apaziguar as hordas de homens bárbaros muçulmanos estupradores". A conta da revista no Twitter foi bloqueada, em razão da lei em vigor.

A liberdade de expressão nasceu sob o prisma dos direitos individuais, corroborado pelo conceito de liberdade, introduzido pelos movimentos revolucionários do século XVIII, como liberdade relacionada ao direito de todo indivíduo manifestar o seu pensamento, carregado da noção de individualismo.

A liberdade de manifestação de pensamento e de opinião se manifesta através da liberdade de expressão, que compreende duas dimensões distintas: a primeira, a exteriorização de seus valores e crenças intrínsecos, e a segunda, que trata de uma dimensão instrumental: a forma e os instrumentos para a sua exteriorização.

A informação, na realidade, é um poder. Ela tem o poder de influenciar, alterar a sociedade, por isso não pode ser tomada pela simples liberdade individual de informação, constitui-se um verdadeiro direito coletivo à informação.

A liberdade de expressão é o direito contemporâneo que emergiu da Independência Americana e da Revolução Francesa, integrante do plexo dos direitos correspondentes aos direitos civis e políticos, tem como objetivo a inserção de ideias do indivíduo perante o Estado e  a sociedade, a partir de sua afirmação e publicação. É certo que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas necessita ser apreciado e avaliado em conjunto com as demais disposições jurídicas. A liberdade de expressão não poderá ser analisada de forma individualista, sob pena de ferir o principio da dignidade da pessoa humana, previsto como no artigo 5º, incisos III (não submissão a tortura), VI (inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença), VIII (não privação de direitos por motivo de crença ou convicção), X (inviolabilidade da vida privada, honra e imagem), XI (inviolabilidade de domicílio), XII (inviolabilidade do sigilo de correspondência), XLVII (vedação de penas indignas), XLIX (proteção da integridade do preso), dentre outros dispositivos constitucionais.

O valor contido na dignidade humana como fundamento da República Democrática é absoluto, infestável e irrenunciável. A despeito de se cogitar uma eventual relativização do direito à dignidade em termos de sua normatização, é importante esclarecer que a DIGNIDADE representa o valor absoluto de cada ser humano, sendo-lhe inerente e independente de qualquer requisito ou condição, tais como raça, cor, religião ou sexo.

Deixo com vocês algumas reflexões sobre racismo no vídeo abaixo

Abraços para todos,

Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

quarta-feira, 14 de março de 2018

Fake news e vírus no WhatsApp



Hackers chineses usam mensagens de "bom dia" em GIF para phishing #boato

Apuramos e explicamos no vídeo abaixo




                             


SPED e a educação digital dentro das empresas



O Brasil é um país extremamente burocrático, lotado de normas, regulamentos que por vezes dificultam a vida das pessoas e das empresas. Em relação ao pagamento de impostos, a confusão e a complexidade faz com que grande parte da população não queira nem tocar no assunto. Pensando em todo este cenário, existe hoje uma tentativa bem estruturada de facilitar todos esses trâmites, em tese tornando os procedimentos fiscais mais simples e rápido. Essa ferramenta chama-se SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
                                                                                                http://www.e-auditoria.com.br
Para que serve o SPED?
O SPED objetiva entrega de documentos por meio eletrônico que agiliza todo o processo e ainda permite uma perceptível diminuição de papéis físicos dentro das empresas. O SPED reduz a burocracia e a demora no recebimento dos documentos fiscais e garante uma fiscalização mais apurada dos órgãos públicos, dificultando as possibilidades de fraudes e golpes fiscais. Assim temos:
ECD: Modelo de Escrituração Contábil Digital;
EFD: Sistema de Escrituração Fiscal Digital; é um arquivo digital que tem como principal função informar todos os documentos e também informações gerais de uma empresa;
NF-e:  Nota Fiscal Eletrônica, já utilizada em todo o Brasil e todos os ramos e segmentos.
O SPED é entregue somente por via digital e o arquivo deve ser necessariamente submetido ao PVA, sistema que é oferecido para download gratuito (https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/programa-sped-fiscal-para-Windows ). Após a sua verificação é essencial que o arquivo assinado digitalmente com certificações A1 ou A3, ambas emitidas por uma entidade credenciada pelos órgãos públicos.
Mas estamos no Brasil e nada é tão fácil assim! Como parte integrante do processo de emissão do SPED Fiscal, o Programa Validador e Assinador (PVA) – é uma etapa fundamental para dar continuidade ao procedimento básico para entregar os documentos a Receita Federal. Entretanto, esse programa não audita os dados enviados pelo contribuinte, apenas valida a “forma” do arquivo digital que será entregue. Desta forma, muitos contribuintes entregam os arquivos com erros, o que gera multas de até 150%, bem como a apuração criminal de inserção de dados falsos em documentos públicos.
  • Erros na correlação entre campos de base de cálculos, alíquotas e impostos
  •  Preenchimento manual dos dados no SPED Fiscal por falta de sistema de gestão empresarial (ERP)
  •  Código de origem dos itens em desacordo com a alíquota
  • Desatualização do empresário com as alterações na legislação
  • Erros na totalização da Nota Fiscal Eletrônica – NFe
  •  Extravio/falhas na sequência dos documentos emitidos pela empresa
  • Erro na inserção do código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) só é exigida à empresa industrial ou equiparada


Não basta apenas entregar o arquivo e “achar” que a missão foi cumprida. Particularmente, não acreditamos em programas “prontos”, de “prateleira” para a revisão dos arquivos SPED. É importante que se inicie uma política de educação digital dentro das empresas de pequeno, média e grande porte, pois antes da entrega do arquivo SPED é necessária uma minuciosa análise dos dados que serão enviados para a Receita Federal do Brasil. As políticas preventivas sempre são a melhor opção para o bolso do empresário brasileiro; em tempos de crise e de necessidade de recursos, é certo que as multas virão em cima das empresas incautas, que são os principais alvos do Fisco.

Grande abraço e ótima semana!


Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita