MP X Youtubers mirins
Por Ana Paula Siqueira, sócia de SLM Advogados e coordenadora do Programa Educacional de Proteção contra Cyberbullying
Vamos conversar sobre a propaganda abusiva e a atuação dos promotores de justiça e do Instituto Alana na proteção de crianças e adolescentes?
A propaganda abusiva, direcionada diretamente para crianças é proibida no ordenamento jurídico brasileiro. Para o Ministério Público, a estratégia dos fabricantes de brinquedos serviria para estimular o consumo por parte das crianças que assistem YouTube Kids, grupo considerado vulnerável nos termos do ECA.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e menciona sete youtubers mirins e 15 empresas (Cartoon Network, Arcos Dourados, por exemplo). No pedido de liminar feito judicialmente, requer que o Google, responsável pelo Youtube, remova os vídeos e impeça a monetização de vídeos.
Para o Instituo Alana, a publicidade que as empresas fazem no YouTube, utilizando-se de crianças abrindo produtos em frente às câmeras é abusiva por se aproveitar da ingenuidade dos menores de idade. Em nota, o Instituto afirma que “Pelo fato de a maioria das crianças acreditar no que ouve e vê, ela também acredita que o serviço anunciado vai realmente proporcionar-lhe os benefícios e os prazeres que a publicidade promete, mesmo que se trate de algo absolutamente irreal e impossível”
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