O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei:
- PL 4852/12, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas; e
- PL 5369/09, que obriga as escolas e os clubes de recreação a adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying.
Está em votação nominal, no momento, o regime de urgência para o PL 6726/13, que retoma o regime de concessão para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal, atualmente licitadas pelo regime de partilha, no qual a União fica com uma parte do óleo explorado.
Para ser aprovado, o requerimento precisa de 257 votos favoráveis.
Íntegra da proposta:
06/10/2015 - 18:23
Fonte: Câmara Notícias | http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=134479
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