ID Estudantil deve ser tema de aula
Por Ana Paula Siqueira, sócia de SLM Advogados e coordenadora do Programa Educacional de Proteção contra Cyberbullying para o jornal eletrônico do SIEEESP
O anúncio da adoção de uma carteira de identificação digital de estudante feito pelo governo federal propicia oportunidade para diálogos importantes na sala de aula. A medida – que aguarda regulamentação em dezembro – corrige, digamos assim, um defeito institucional. Há décadas, o instrumento – que concede benefícios de acesso a menor custo em espetáculos diversos, por exemplo – tornou-se meio de arrecadação – algumas vezes vultosa - para entidades estudantis. Com regras, digamos assim, frouxas, sempre foi obtida com certa facilidade por estranhos ao meio.
Assim, muitos que foram às ruas bradar contra a corrupção maior (a praticada pelos políticos, por exemplo) praticavam ou se omitiam em denunciar a corrupção menor (como a fraude de se passar por aluno do sistema de ensino). A banalização do uso das carteirinhas e o crescente número de falsificações prejudica o próprio estudante, sendo que é necessário que as escolas promovam a informação dos alunos sobre ética e uso licito de ferramentas digitais. Nada melhor do que esse tema para conscientizar a partir do comportamento do próprio aluno.
É importante também que os dados dos usuários estejam protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em 2020.
A ID Estudantil servirá para prover meia-entrada a estudantes de ensino básico, profissional, técnico e superior em eventos culturais, como cinemas, teatros e shows. Mas agora, espera-se, apenas para alunos verdadeiros. O cadastro poderá ser feito em agências da Caixa Economica Federal ou por meio de smartphones com acesso à internet, via aplicativo oficial do governo (IOS e Android).
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