Cidade Digital
Por Ana Paula Siqueira, sócia de SLM Advogados e coordenadora do Programa Educacional de Proteção contra Cyberbullying para o Jornal eletrônico do SIEEESP
Em Santa Rita do Sapucaí, interior de Minas, será instalada a primeira rede 4G comercial no Brasil. A iniciativa possibilitará a implantação dos projetos de conexão entre objetos, utilizando a internet como meio de integração e funcionamento.
A cidade será o laboratório de iniciativas como o monitoramento e controle de sistemas de trânsito, abastecimento de água e energia, entre outras soluções urbanas integradas de forma tecnologicamente inteligentes.
Com efeito, a instalação da rede 4G possibilita a geração de novos modelos de negócios e oportunidades, a intenção é que o projeto induza o surgimento de novas soluções que atendam às necessidades do município.
A implantação do sistema poderá estimular, ainda, o desenvolvimento das startups na região, abrir mercados para as empresas e, dessa forma, gerar também benefícios para a população.
Por fim, esse sistema permitirá que a nova geração de dispositivos se utilizam da mesma conectividade fornecida pelas operadoras para trazer benefícios tanto às municipalidades – como redução de custos e gerenciamento integrado de recursos –, quanto aos cidadãos, que poderão usufruir de mais segurança e organização.
Inegável que tal movimento contempla as novas diretrizes do direito digital, em especial, aquelas previstas no art. 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de agosto de 2018), incisos V e VII, à medida que incentiva o desenvolvimento econômico da região e do entorno, através da implantação de tecnologia e de outros recursos inovadores e, dessa forma, também prestigia direitos constitucionais como o princípio da dignidade e o exercício da cidadania.
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