CCJ aprova projeto que torna crime induzir jovens à automutilação

A relatora, Ana Amélia, considerou a aprovação do projeto sintonizada com o que prevê a Constituição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira (27), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 664/2015, que tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescente a cometerem automutilação, o chamado cutting.

Pelo projeto, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI) e relatado por Ana Amélia (PP-RS), o novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio.

Penas

Como penalidade inicial, para o tipo simples, ficou estabelecida detenção (cumprida em regime aberto ou semi-aberto) de seis meses a um ano.

No caso de a lesão corporal se consumar, o instigador ficará sujeito a pena de reclusão (regime inicial fechado) de um a dois anos. Se do ato resultar lesão corporal grave à vítima, o tempo de reclusão ficará entre um e três anos. Por fim, em caso de morte, se aplicará pena de reclusão dois a seis anos, ante a previsão de quatro a doze anos do projeto original.

Assédio moral

No projeto, Ciro justifica que o mundo online vem contribuindo para a disseminação de assédio moral (bullying) e de incitação ao cutting. Nesse ambiente, ele afirma, os jovens se sentem pressionados a seguir determinados estilos de vida como forma de afirmação e aceitação. Para isso, muitos chegam a se lesionar e divulgar o resultado por fotos e vídeos nas redes sociais.

Ana Amélia considerou a proposta do colega uma iniciativa oportuna e consonante com os deveres constitucionais de proteção à criança e ao jovem. “Criminalizar o induzimento de criança ou adolescente ao cutting é expressão do mandamento constitucional que determina ao Estado assegurar, como prioridade absoluta, o direito à vida e à saúde da pessoa em condição peculiar de desenvolvimento”, escreveu a relatora.

Por Agência Senado - Da Redação 

27/09/2017 - 12h57

Imagem: Marcos Oliveira/ Agência Senado 

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Maioria dos professores da rede pública paulista já sofreu violência nas escolas

Mais da metade dos professores da rede pública estadual de São Paulo (51%) já sofreram pessoalmente algum tipo de violência nas escolas em que trabalham, o que representa 104 mil profissionais. No período de 2013 a 2014, o percentual era de 44%. É o que revela pesquisa do Instituto Locomotiva, feita a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e apresentada hoje (27) na capital paulista.

Entre os estudantes, 802,5 mil dizem ter sofrido violência, o que representa 39% do total. Em 2013 e 2014, o índice era de 28%. Os tipos de violência sofridos nas escolas incluem agressão verbal, bullying, agressão física, furto, roubo e discriminação. Segundo a pesquisa, realizada neste mês, os professores são as maiores vítimas de agressão verbal e discriminação, enquanto os estudantes sofrem mais com bullying e agressão física.

“Eu credito a causa da violência [nas escolas] ao abandono do governo do estado de São Paulo – não à escola pública e a seu prédio, que também estão abandonados – mas aos seres humanos que fazem parte do processo de ensino e aprendizagem, que são os professores, os alunos, os funcionários”, disse a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha.

Maria Izabel defendeu a existência da mediação no processo de combate à violência. “A violência tem que ser mediada. É na mediação que você trabalha com a civilidade. A educação é parte de um processo civilizatório”, disse. Além disso, ela destacou a importância de vínculo entre estudantes e professores e criticou a alta rotatividade de profissionais causada por contratações temporárias, o que prejudica a construção deste vínculo.

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, nem mesmo a divulgação de uma pesquisa liderada pela Apeoesp no final de 2013 foi suficiente para o desenvolvimento de políticas públicas e de ações efetivas no combate à violência nas escolas. "Isso transforma educadores e estudantes em vítimas, prejudica o aprendizado, compromete o futuro de toda uma geração de jovens que estão sendo formados hoje”, afirmou Meirelles.

Periferia

A pesquisa destaca que os estudantes da periferia são mais vulneráveis à violência dentro das escolas estaduais. Enquanto 27% dos estudantes de escolas do centro declararam já ter sofrido pessoalmente algum tipo de violência, 42% dos alunos de instituições da periferia passaram por violência.

“A periferia é formada majoritariamente por jovens negros, com pais que vivem em condições de vulnerabilidade. Como se não bastassem todas as outras vulnerabilidades que existem pela falta da presença do Estado e de políticas públicas na periferia, eles também são os mais vulneráveis com relação à violência [na escola]”, ressaltou Meirelles.

Ele ressalta que o problema da violência faz com que as escolas fechem mais cedo e que os alunos não tenham a totalidade das aulas, devido ao medo de sair de dentro da sala de aula. “Nós sabemos que o problema da violência não está apenas dentro da escola, está também no seu entorno”.

Uma das soluções apontadas pelo estudo é o envolvimento da comunidade no processo de decisão das instituições de ensino. Todos as pessoas ouvidas na pesquisa (pais, estudantes, professores e população em geral) apontaram investimentos em cultura e lazer e policiamento como soluções para o problema.

Mediação

A Secretaria da Educação de São Paulo disse que não teve acesso ao conteúdo da pesquisa, mas que´um levantamento feito por seu Sistema de Proteção Escolar com 2.200 instituições de ensino fundamental e médio mostrou que, nos últimos três anos, diminuíram em 70% os episódios de violência e incidentes, incluindo bullying, agressões e indisciplina.

Em nota, a secretaria informa que vai ampliar o programa de mediação de conflitos, capacitando educadores para prevenir desentendimentos nas escolas estaduais. “Todas as 5 mil escolas terão agora, ao menos, um educador nesse papel. E em 1.795 destas unidades haverá um segundo [educador] com o mesmo objetivo, para que trabalhem em conjunto. Hoje os vice-diretores de 2,3 mil escolas já são os responsáveis pela mediação. A partir de outubro, a secretaria irá formar os [mediadores] de todas as 5 mil unidades”, diz a nota.

A pesquisa, encomendada pela Apeoesp ouviu 602 estudantes, 600 pais e mães de alunos e 649 pessoas da população em geral na capital paulista e em 13 cidade do interior e Grande São Paulo, além de 702 professores da rede estadual de 155 municípios.

Por Agência Brasil - Repórter Camila Boehm; Edição Nádia Franco 

27/09/2017 18h51 

Imagem: Pixabay

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Para especialistas, redes sociais reforçam 'bullying' e risco de suicídio de adolescentes

Automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes foram os temas abordados na audiência pública realizada pela CPI dos Maus-tratos, nesta quinta-feira (21). Os especialistas deixaram claro que não há explicações simples para atos tão severos, cujas causas mais comuns seriam transtornos mentais ou psicológicos, inclusive os resultantes de situações de violência e abusos na infância. Foi também citada a questão do bullying, com dimensão ampliada na era da internet e das redes sociais e grande potencial para levar crianças e jovens a condutas extremas.

Como observou o psiquiatra André de Mattos Salles, de Brasília, há 20 anos o bullying e os problemas que um adolescente enfrentava ao longo da vida eram restritos a determinados contextos. Poderia ocorrer um desentendimento com colegas da escolas mas ao chegar em casa essa criança ou jovem encontrava uma “zona de conforto”. Mas hoje, por causa das redes sociais na rede de computadores, ele pode receber ameaças e ser exposto a conteúdos vexatórios ao longo das 24 horas do dia, sem trégua.

— A gente tem que lembrar também da velocidade da informação e facilidade filmam tudo que acontece. Alguma situação constrangedora que acontece com o adolescente, isso é filmado e colocado nas redes sociais, e em algumas horas e dias o mundo inteiro está vendo. O impacto disso para uma personalidade em formação é avassalador — comentou Salles.

A audiência foi proposta pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que também dirigiu os trabalhos. Antes de encerrar os trabalhos, ele solicitou aos convidados sugestões de conteúdo para a elaboração de cartilha que possa servir como material de apoio na prevenção da automutilação e suicídio entre crianças e jovens.

Contágio

As diferenças entre a automutilação e tentativas de suicídio foram bem determinadas pelos três especialistas convidados, entre eles o psicólogo Carlos Henrique Aragão Neto, também de Brasília. Sobre a automutilação, ele explicou que são atos de agressão ao próprio corpo praticados de modo frequente e com métodos variados. A intenção principal do gesto de automutilar-se é obter alívio para uma situação angustiante com a qual o adolescente não saber lidar, ressaltou Aragão.

Segundo o psicólogo, estudos também apontam que, nesses atos, estão presentes a ideia de autopunição, de vingança contra alguém e até mesmo de responder a pensamentos suicidas sem necessariamente fazer uma tentativa, entre outras. Apesar de serem normalmente práticas de baixa letalidade, observou, a automutilação se relaciona com o aumento do risco para o suicídio.

Aragão mencionou estudo feito em 2007, nos Estados Unidos, em que 47% dos jovens relataram atos de automutilação pelo menos uma vez no ano anterior. Entre os métodos mais frequentes, estão o corte ou raspagem da pele; bater, contundir ou golpear o corpo e provocar queimaduras. Ele lamentou a falta de estatísticas no Brasil, mas afirmou que há indicações de aumento de ocorrências. Citou caso fora do comum, numa escola em Garanhuns (PE), em que 50 de 53 alunos de uma mesma sala estavam se automutilando.

— O efeito do contágio e de propagação na automutilação é importante — destacou.

Prevenção ao suicídio

No caso do suicídio, os especialistas explicaram que são atos mais raros e métodos menos variados, em que há de fato a intenção de morrer. De acordo com Fernanda Benquerer Costa, psiquiatra da Secretaria de Saúde de Brasília, o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, com prevalência ainda maior no caso de jovens dos 15 aos 19 anos, em que é o segundo motivo de mortes.

Assim como seus colegas, ela chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas intersetoriais de prevenção da automutilação e do suicídio entre crianças e adolescentes, com envolvimento dos setores de educação e saúde, com garantia de acesso aos serviços especializados. Cobrou o envolvimento de toda a sociedade e, em especial, da mídia e dos legisladores, para uma melhora nas ações de prevenção.

— A gente precisar agir para fortalecer os fatores de proteção. São os vínculos sociais, a habilidade de resolução de problemas, trabalhar a autoestima dos adolescentes, trabalhar a expressão emocional e a busca de alternativas. Isso é como se fosse uma vacina para que o adolescente, em momento de crise, não desenvolva para o lado da automutilação e do suicídio — disse Fernanda Costa.

CVV

Participou também da audiência Antonio Carlos Braga, como representante do Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade fundada há 55 anos que presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio. Há 72 postos de atendimento no país e, é possível falar com o CVV por telefone (141) e, mais recentemente, por chat na internet.

Braga informou que, somente por telefone, cerca de 2 mil voluntários atendem mais de um milhão de ligações por ano. Os voluntários atendem pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, dando apoio emocional em momentos difíceis desses indivíduos. Ele destacou o rápido crescimento dos atendimentos por chat, que chegou a 30 mil pessoas no ano passado.

Disse ainda que impressionou o fato de que mais da metade desses contatos foram de jovens entre 13 e 19 anos de idade, e um terço deles falando em suicídio e em ferir a si próprios. Braga observou que a depressão infantil é uma realidade e que o CVV está disponível para debater o tema.

Por Agência Senado 

21/09/2017 - 18h04 

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Convite! Palestra com Dra. Ana Paula Siqueira sobre Lei do Bullying dia 19/09, às 14h, em Guarulhos

Assista o vídeo convite da Dra. Ana Paula Siqueira, clique aqui.

                                      

"Lei do Bullying: responsabilidade civil e criminal dos diretores e equipe pedagógica" é o tema da advogada Ana Paula Siqueira na abertura do 3° Encontro Educacional de Guarulhos e Região, terça-feira, 19 de setembro, 14 horas, no Adamastor Centro, Av. Monteiro Lobato, 734 - Macedo, Guarulhos – SP.

Responsabilidade das Escolas contra Bullying abre encontro de educadores de Guarulhos, terça-feira, 19, às 14h

Lei do Bullying: responsabilidade civil e criminal dos diretores e equipe pedagógica é o tema da advogada e coordenadora do programa Proteja-se contra prejuízos do Cyberbullying, Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, na abertura do 3° Encontro Educacional de Guarulhos e Região, terça, 19 de setembro, 14 horas, no Adamastor Centro, Av. Monteiro Lobato, 734 - Macedo, Guarulhos – SP. 

O evento, destinado à mantenedores, diretores e coordenadores da rede pública e privada, é iniciativa da Associação das Escolas Particulares de Guarulhos (AEG) com objetivo de proporcionar um espaço de reflexão e busca de práticas educativas que contribuam com o cotidiano dos profissionais, motivando-os a vencer os desafios da educação na atualidade.

Veja a programação completa aqui e inscreva-se neste link https://form.jotformz.com/72266132539659

Saiba mais: Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita é sócia-fundadora do escritório Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP e membro do Núcleo de Crimes Contra à Inocência. Idealizadora do programa "Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying", implantado nas escolas particulares de São Paulo. Autora da obra Comentários à Lei do Bullying. Visite o site http://www.slmadv.com.br/

Sobre o programa de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying informe-se aqui http://www.slmadv.com.br/area-de-atuacao/prevencao-ao-cyberbullying/

Para entrevistas com a advogada, por favor, contate:

Cleinaldo Simões, Carla Onaga, Lidiane Tanaka, Rebeca Torres e Ana Rocha

55 (11) 5585 3363 – 5585 0961 – 5585 2273

55 (11) 2638 8099

55 (11) 9 8192 0700 – 9 8192 0002

Skype: cleinaldo.simoes

www.cleinaldosimoes.com.br

mídias sociais: cleinaldo simoes

MP notifica escolas para que desenvolvam projeto de combate ao bullying

Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Taquari, expediu uma notificação recomendatória as escolas (municipal, estadual e privada) instaladas no município para que as mesmas promovam um ciclo urgente de palestras e orientação aos alunos, professores e colaboradores a respeito dos malefícios causados pelo bullying. Atendendo a notificação do MP, as escolas lançaram na quarta-feira (30) o projeto “Alto Taquari sem Bullying – Eu curto essa ideia”.

A solenidade, que envolveu os profissionais da educação da cidade, contou com a participação de representantes da Promotoria de Justiça, Executivo e da sociedade em geral. Na oportunidade foi entregue o projeto oficialmente ao Ministério Público e realizada palestra com o psicólogo Rafael Antônio Botelho Conde.

“O envolvimento e a presteza da comunidade escolar, principalmente da diretoria da Escola Carlos Irigaray Filho, Escola Municipal Elzinha Nunes e Escola "Master Centro Educacional", de Alto Taquari, são essenciais ao sucesso do projeto”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

De acordo com ele, além das palestras e grupos de reunião, serão realizadas caminhadas pela paz, panfletagem, concurso de desenho, cujos vencedores de cada escola serão estampados nos cartazes. Além disso, haverá a bandeira pela paz, que consiste na manutenção da bandeira por um período em determinada escola. A proposta é que a direção da unidade de ensino promova a discussão e desenvolva atividades focadas no bullying. Encerrado o período, a escola responsável realizará evento de transferência das bandeiras para a escola seguinte. “O Projeto é algo vivo e em pleno desenvolvimento, ano que vem já restou acordada a inclusão dos alunos da creche (0-5 anos)”, explicou o promotor de Justiça.

Na notificação, o promotor de Justiça recomenda, ainda, que as escolas promovam a capacitação dos inspetores escolares, diretores, professores e monitores acerca da necessidade de identificar alunos nesta situação.

O bullying tornou-se comum nos espaços educacionais, com ações agressivas intencionais, verbais emocionais, físicas, psicológicas, virtuais ou materiais. Discutir as questões ligadas a prática do bullying com toda a comunidade proporciona a reflexão e evita que novos casos ocorram nas unidades escolares.

Pesquisa - A aparência física é um dos principais motivos de bullying nas escolas, um problema considerado de saúde pública. O número de casos de jovens submetidos a situações de humilhação vem crescendo, de acordo com pesquisa do IBGE sobre a saúde do estudante brasileiro, divulgada no primeiro semestre de 2017.

 Mesmo que muitos pais não saibam, esse sentimento é comum entre as crianças e adolescentes. Quase a metade dos alunos entrevistados na pesquisa (46,6%) diz que já sofreu algum tipo de bullying e se sentiu humilhado por colegas da escola. A maioria (39,2%) afirmou que se sentiu humilhado às vezes ou raramente e 7,4% disseram que essa humilhação acontece com frequência e entre os principais motivos está a aparência.Comparando a pesquisa anterior, feita em 2012, o número de casos de alunos que relataram já ter se sentido assim no colégio aumentou. Em 2015, eram 46,6% dos alunos. Em 2012, eram 35,3%.

Por Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMT) - Repórter Janã Pinheiro 

01/09/2017    8h27 

Imagem: MPMT

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